quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

A opinião pública e a PEC dos vereadores

O recente episódio do atrito entre o Senado e a Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 20/2008, que ganhou a alcunha de PEC dos vereadores, revelou o poder da opinião pública no que se refere a tomadas de decisões políticas. O próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que aprovou à PEC, reconheceu o papel da opinião pública na discussão e recuou da defesa da proposta.

A querela entre os Legislativos começou quando o Tribunal Superior Eleitoral modificou os critérios para a eleição de vereadores nos municípios brasileiros, mediante a Resolução nº 21.702, de 2 de abril de 2004, conforme julgamento no STF do recurso especial 197.917, impetrado pelo Ministério Público Estadual contra a Câmara Municipal de Mira Estrela(SP).

A proposta do deputado federal Pompeo de Matos (PDT) gerou um debate acerca da utilidade de mais vereadores nas Câmaras Municipais. O que vale ressaltar é que o repasse de verbas seria mantido, não representando aumento de gastos. E foi exatamente a retirada do texto que tratava das despesas que alimentou o debate no Congresso.

Em Campos existia uma polêmica se o número de vereadores passaria para 21 ou 23. Um dado é que o que seria levado em consideração era a composição anterior e não o último Censo. A Câmara Municipal de Campos foi criada em 1652. Até as eleições de 1966 o Legislativo era composto por 19 Vereadores. A partir do pleito de 1970 esse número foi elevado para 21 Edis. Em 2004, por conta da declaração do TSE, passaram a se eleger 17 vereadores.

Agora, com o recesso do Supremo Tribunal Federal, a decisão ficará para fevereiro de 2009 e só valerá a partir de 2012.

Um comentário:

  1. OLA, auxiliadora desejo td paz do mundo para vc, que o ano de 2009 seje repleto de muitas graças que DEUS lhe abençõe.

    ResponderExcluir